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Alex Sandro Valandro

Artigo · há 10 anos

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Devido ao ano político iniciam-se discussões acaloradas acerca do que é permitido ou não, ocasião em que os pré-candidatos ficam com receio em tomar atitudes que venha a implicar multa ou até mesmo a...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 21 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA RENÚNCIA DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO. RÉ QUE NÃO FOI PROCURADA EM ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. ...

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